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PATRÍCIA MEDEIROS
  • Juíza Federal Titular de Vara do Trabalho ,1ª Colocada no Concurso Público para Magistratura - TRT1
  • Doutoranda em Ciências Jurídicas Filosóficas (Teoria da Decisão) – Universidade de Coimbra, Portugal;
  • Mestre em Ciências Jurídicas Processuais - Universidade Clássica de Lisboa; Pós Graduada em Ciências Jurídicas – Universidade Clássica de Lisboa;
  • Formadora de Juízes pela ENAMAT/TST - Escola Nacional de Magistratura Trabalhista
  • Professora e Conteudista da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Coordenadora da Área de Direito do PM CURSOS ESPECIALIZADOS
  • Idealizadora e Membra Fundadora do Projeto "As Processualistas Trabalhistas"

 

 

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PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA - Requisitos, Reforma Trabalhista e Precedentes 

ISBN: 978-85-906996-1-3 

EDITORA PM CURSOS

 

SUMÁRIO

1.         Introdução. Aspectos gerais.

2.         Requisitos da petição inicial trabalhista – A Reforma Trabalhista

             2.1. Requisito valor: liquidez versus estimativa   

             2.2.  Necessidade de impugnação na contestação

                      A apresentação de planilha de cálculos

             2.3. A Instrução Normativa 41/2018 do TST: valor do pedido X valor da causa.  

             2.4.  Vinculação do juiz – Princípio da congruência

             2.5.   Exceções – Pedido genérico e prestações não pecuniárias

             2.6.  Prazo para emenda à inicial versus extinção liminar

                     Extinção total ou parcial

             2.7. Instrumentos para acesso aos dados necessários para elaboração dos cálculos.

                     Requerimento administrativo extrajudicial; ação autônoma de produção antecipada de prova versus incidente de exibição de documentos.

             2.8. Direito intertemporal

3. Requisito implícito fundante imperativo: especificação dos fundamentos determinantes ou existência de distinção - O julgamento liminar de improcedência

4. Conclusões

BIBLIOGRAFIA

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